Termos e Condições de Utilização
CMN Sport – Sociedade Unipessoal, Lda.
Última atualização: 21 de novembro de 2026
Preâmbulo
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website institucional da CMN Sport, disponível em https://cmnsport.pt.
O website destina-se à apresentação da empresa, dos seus produtos, serviços e soluções de equipamentos desportivos para clubes, associações, equipas e atletas.
A utilização do website está sujeita às presentes condições e à legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos utilizadores e consumidores.
Artigo 1.º — Identificação da empresa
O website é explorado por:
Denominação social: CMN Sport – Sociedade Unipessoal, Lda.
NIF: 508880122
Morada: Sítio dos Barrabés, Compartimento 1, R/C, 8150-016 São Brás de Alportel, Portugal.
Telefone: +351 289 845 333
Email: n.lourenco@cmnsport.pt
Website: https://cmnsport.pt
Loja online: https://loja.cmnsport.pt
Artigo 2.º — Objeto e finalidade do website
2.1. O website institucional tem como principal finalidade apresentar a CMN Sport, a sua atividade comercial, os seus produtos, serviços e soluções destinadas ao setor desportivo.
2.2. O website disponibiliza informações relativas a:
Equipamentos desportivos;
Personalização de equipamentos;
Soluções de fornecimento para clubes e equipas;
Parceria com a marca Macron;
Contactos e pedidos de informação;
Acesso à loja online da CMN Sport.
2.3. O website institucional não disponibiliza funcionalidades de compra ou pagamento direto.
2.4. A informação disponibilizada tem caráter informativo e não constitui, por si só, uma proposta comercial vinculativa.
Artigo 3.º — Acesso e utilização do website
3.1. O acesso ao website institucional é livre e não exige o registo de uma conta de utilizador.
3.2. O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e respeitadora dos direitos de terceiros.
3.3. É proibida qualquer utilização que possa comprometer a segurança, integridade ou funcionamento do website.
3.4. A CMN Sport poderá adotar medidas proporcionais destinadas a prevenir utilizações abusivas ou não autorizadas.
Artigo 4.º — Produtos e serviços
4.1. A CMN Sport dedica-se à comercialização e ao fornecimento de equipamentos desportivos, incluindo artigos da marca Macron e equipamentos destinados a clubes, associações, equipas e atletas.
4.2. Os produtos apresentados no website têm caráter informativo e ilustrativo.
4.3. As imagens, modelos, cores e características dos equipamentos poderão variar em função das coleções, disponibilidade e condições de fornecimento.
4.4. A apresentação de determinado produto não constitui uma garantia da sua disponibilidade comercial.
4.5. As condições comerciais, preços, prazos e especificações serão definidos nas respetivas propostas comerciais ou através da loja online.
Artigo 5.º — Parceria com a Macron
5.1. A CMN Sport trabalha com a Macron no fornecimento de equipamentos e soluções de vestuário desportivo.
5.2. A marca Macron e os respetivos logótipos, sinais distintivos e elementos de identificação pertencem aos seus legítimos titulares.
5.3. A apresentação da marca Macron no website destina-se a identificar os produtos e soluções disponibilizados pela CMN Sport.
5.4. A Macron não é, por esse facto, parte nos contratos comerciais celebrados diretamente entre a CMN Sport e os seus clientes.
Artigo 6.º — Loja online
6.1. O website institucional disponibiliza ligações para a loja online oficial da CMN Sport, acessível através de:
6.2. A loja online constitui uma plataforma comercial com funcionalidades e condições de utilização próprias.
6.3. O registo de clientes, acesso por clube, aquisição de produtos, pagamentos, entregas, devoluções e garantias encontram-se sujeitos aos Termos e Condições específicos da loja online e à legislação aplicável.
6.4. Os utilizadores deverão consultar as respetivas condições comerciais antes de realizarem qualquer encomenda.
6.5. Os presentes Termos e Condições de Utilização do website institucional não substituem os Termos e Condições de Utilização e Venda da loja online.
Artigo 7.º — Pedidos de informação e orçamentos
7.1. Os utilizadores poderão contactar a CMN Sport através do formulário de contacto, email ou telefone disponibilizados no website.
7.2. Os pedidos de informação ou orçamento não implicam qualquer obrigação de aquisição de produtos ou contratação de serviços.
7.3. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e adequadas à finalidade do pedido apresentado.
7.4. As condições comerciais aplicáveis serão comunicadas através das respetivas propostas ou orçamentos.
7.5. A CMN Sport procurará responder aos pedidos recebidos com a maior brevidade possível.
Artigo 8.º — Propriedade intelectual
8.1. Os conteúdos do website, incluindo textos, fotografias, imagens, elementos gráficos, logótipos, design e software, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
8.2. As marcas, logótipos e sinais distintivos da CMN Sport, da Macron e das demais entidades representadas pertencem aos respetivos titulares.
8.3. Os emblemas, nomes, logótipos e outros elementos identificativos dos clubes desportivos pertencem às entidades titulares dos respetivos direitos.
8.4. A disponibilização destes elementos no website não concede aos utilizadores qualquer licença para a sua reprodução, distribuição ou exploração comercial não autorizada.
8.5. A utilização dos conteúdos do website para fins comerciais depende de autorização dos respetivos titulares dos direitos, sem prejuízo das utilizações permitidas por lei.
Artigo 9.º — Funcionamento e disponibilidade do website
9.1. A CMN Sport procurará assegurar o funcionamento regular, seguro e atualizado do website.
9.2. Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de operações de manutenção, atualizações técnicas, falhas de comunicação ou outras circunstâncias.
9.3. A CMN Sport poderá alterar, atualizar ou reorganizar os conteúdos e funcionalidades do website.
9.4. A CMN Sport não será responsabilizada por situações que não lhe sejam imputáveis, nos limites permitidos pela legislação aplicável.
9.5. Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições exclui ou limita os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
Artigo 10.º — Ligações para websites externos
10.1. O website poderá incluir ligações para websites de terceiros, nomeadamente marcas, parceiros comerciais, redes sociais e outras entidades.
10.2. A CMN Sport não controla os conteúdos, funcionalidades ou políticas de privacidade dos websites externos que não sejam por si explorados.
10.3. A disponibilização de uma ligação externa não implica a aprovação integral dos conteúdos disponibilizados nessa plataforma.
10.4. Recomenda-se que os utilizadores consultem os Termos e Condições e as Políticas de Privacidade dos websites externos que visitarem.
Artigo 11.º — Proteção de dados pessoais
11.1. Os dados pessoais dos utilizadores serão tratados pela CMN Sport em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável.
11.2. Os dados recolhidos através do website destinam-se, nomeadamente, à resposta a pedidos de informação, elaboração de propostas comerciais, gestão de contactos e segurança dos sistemas.
11.3. A CMN Sport não utiliza o formulário de contacto para o envio de newsletters ou comunicações promocionais não solicitadas.
11.4. Os utilizadores poderão consultar informações detalhadas sobre o tratamento dos seus dados pessoais na Política de Privacidade disponível neste website.
11.5. Os pedidos relacionados com a proteção de dados pessoais poderão ser enviados para n.lourenco@cmnsport.pt.
Artigo 12.º — Reclamações e resolução de litígios
12.1. Os utilizadores poderão apresentar pedidos de esclarecimento ou reclamações através dos contactos disponibilizados neste website.
12.2. A CMN Sport procurará analisar e responder às reclamações recebidas de forma adequada.
12.3. Os consumidores poderão recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt
12.4. Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente competentes, sem prejuízo do direito de recurso aos tribunais.
12.5. As informações relativas às entidades de resolução alternativa de litígios aplicáveis serão disponibilizadas nos termos das obrigações legais em vigor.
Artigo 13.º — Alterações aos Termos e Condições
13.1. A CMN Sport poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que ocorram alterações legais, técnicas ou operacionais que o justifiquem.
13.2. A versão atualizada será disponibilizada neste website, com indicação da data da última atualização.
13.3. As alterações não prejudicam os direitos anteriormente adquiridos pelos utilizadores ou consumidores.
Artigo 14.º — Legislação aplicável
14.1. Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
14.2. Qualquer litígio decorrente da utilização do website será apreciado pelas entidades legalmente competentes, sem prejuízo dos mecanismos de resolução alternativa de litígios aplicáveis.
Artigo 15.º — Contactos
Para informações adicionais, esclarecimentos, pedidos de orçamento ou questões relacionadas com a utilização do website, os utilizadores poderão contactar:
CMN Sport – Sociedade Unipessoal, Lda.
Sítio dos Barrabés, Compartimento 1, R/C
8150-016 São Brás de Alportel
Portugal
Telefone: +351 289 845 333
Email: n.lourenco@cmnsport.pt
Website: https://cmnsport.pt
Loja online: https://loja.cmnsport.pt
